Política de Privacidade
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso do Grupo Itapuí com a privacidade e a proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo das funcionalidades em nosso ambiente de negócio, incluindo nosso Website e nossa ferramenta de coleta de dados e assinaturas de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a você e a toda cadeia negocial em geral.
A Política de Privacidade do Grupo Itapuí foi criada para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários nas funcionalidades interativas.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da nossa ferramenta de coleta de dados e assinatura eletrônica, você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, que está plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui esti pulados, incluindo a coleta dos dados mencionados no item IV, 1.1 desta Política, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deve descontinuar o seu acesso ou o uso das nossa ferramentas.
Agente de Tratamento: O GRUPO ITAPUÍ está para esta política de Privacidade compreendido nas seguintes empresas: ITAPUÍ INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.217.785/0001-45, DOVER MOUNTAIN RESIDENCE SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.928.744/0001/58 e ITAPUÍ PARTICIPAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.666.743/0001-56, com endereço profissional na Rua 248, n.º 360, sala 02, bairro Meia Praia, Município de Itapema (SC).
Papel no Tratamento: Controlador
Natureza dos Dados Tratados: Dados pessoais Fornecidos Pelo Usuário e/ou coletados automaticamente.
Finalidades:
- Identificar você;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;
- Ampliar nosso relacionamento, te manter informado sobre: novidades, funcionalidades, e andamento de nossos empreendimentos e demais informações que consideramos relevantes para você;
- Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de dados.
Base legal: Em nosso ambiente, de acordo com o modelo de tratamento as finalidades podem estar alicersadas nas seguintes bases legais:
- Cumprimento de obrigação Legal ou regulatória;
- Execução ou preparação de contrato;
- Legítmo Interesse;
- Consentimento
*Obs. Em nosso ambiente o tratamento de dados pessoais estão devidamente mapeados, documentados e atrelados a respectiva base legal conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Compartilhamento: Nós operamos em parceria com uma série de outras organizações para viabilizar as nossas atividades. Sendo assim, podemos compartilhar alguns dados pessoais de nossos usuários com nossos Parceiros e Fornecedores tais como escritórios de advocacia, Escritório Contábil, Administradores de condomínio e website para coleta de dados e assinatura.
“Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros interessados em vender serviços/produtos, nem tampouco autorizamos usarem suas informações.”
Proteção de Dados: O Grupo Itapuí utiliza medidas de seguranças técnicas e administrativas para com os dados pessoais de sua responsabilidade. Para mais informações consulte o ítem IV, incíso 3 desta política.
Seus direitos: Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e, os demais direitos contidos no Artigo 18 da Lei 13.709/2018.
Área de aplicação
Esta Política se aplica a todos os empregados, fornecedores, terceiros, prestadores de serviços, familiares, e qualquer outra pessoa ou instituição que tenha acesso aos dados pessoais sobre nossa responsabilidade.
Definições e abreviaturas
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
⦁ Dados: quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos nossos canais de comunicação, ou website.
⦁ Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
⦁ Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa e filosófica, opnião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
⦁ Encarregado de Proteção de Dados: pessoa indicada pela Administração do Grupo Itapuí para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
⦁ Empresa: ITAPUÍ INCORPORADORA LTDA (Grupo Itapuí) , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.217.785/0001-45, com endereço profissional na Rua 248, n.º 360, sala 02, bairro Meia Praia, Município de Itapema (SC).
⦁ Websites: designa os endereços eletrônicos www.grupoitapui.com.br.
⦁ Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o con- trole da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração.
⦁ Cookies: pequenos arquivos enviados pelo nosso Website, salvos nos seus dispositivos, que armazenam informações como suas preferências.
Quais dados utilizamos?
Os dados, incluindo dados pessoais, podem ser coletados quando você os submete através dos nossos meios de comunicação, quando você interage com nosso website, ou quando você utiliza nossa ferramenta de coleta de dados e assinaturas, o que inclui:
O que coletamos?
Nome Completo;
CPF;
RG;
E-mail;
Endereço;
Telefone;
Estado civil;
Profissão;
Nacionalidade.
Para que coletamos?
⦁ Identificar você;
⦁ Cumprir as obriagações decorrentes do uso dos nossos serviços;
⦁ Informar atualizações financeiras, status de nossas obra ou alguma informação relevantes sobre aspectos do nosso serviço;
⦁ Ampliar nosso relacionamento e lhe informar sobre novos empreendimentos.
Base Legal: Nos casos acima, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
⦁ Dados necessários: Muitas de nossas funcionalidades dependem dire tamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de executar total ou parcialmente nossas funcionalidades a você.
⦁ Atualização e veracidade dos Dados: Os dados fornecidos por você devem ser verdadeiros e atuais, sendo você o único responsável pela preci são, veracidade e atualização deles.
⦁ Da mesma forma, o Grupo Itapuí não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processa mento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nosso Website ou nossa ferramenta de coleta de dados e assinaturas para quaisquer fins ilegais.
⦁ Nossa Base de dados: A base de Dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade do Grupo Itapuí, sendo seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, feitos dentro dos limites e dos propósitos dos negócios descritos nesta Política.
O Grupo Itapuí não utiliza nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte você
Como compartilhamos informações
2.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados: Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Com parceiros que nos auxiliam a fornecer a você um serviço de qualidade e de forma segura, como escritório contábil e jurídico;
- Com ferramenta de captação de dados e assinatura para agilidade e segurança do nosso processo de compra e venda e contratações;
2.2 Anonimização de dados: Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você são compartilhados de forma anônima, isso é, de maneira que não possibilite a sua identificação.
Como protegemos seus dados e como você também pode protegê-los
3.1 Compartilhamento de senhas: Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos nosso Website.
3.2 Cuidados que você dever tomar: É muito importante que você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta de usuário ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.
3.3 Coleta de dados e assinatura: O Grupo Itapuí utiliza a ferramenta https://www.clicksign.com/ para o específico fim de capitação de dados e assinaturas, podendo utilizar dupla confirmação através de links para maior segurança. Além dessa situação é muito importante que você saiba que o Grupo Itapuí nunca envia mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: “.exe”, “.com”, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
3.4 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância: Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, que respeitam os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e de preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Os profissionais que se utilizam indevidamente os dados, ferindo essa Política de Privacidade, estão sujeitos às penalidades do processo disciplinar do Grupo Itapuí.
Links externos: Quando você utilizar nosso Website, ou nossa ferramenta para coleta de dados e assinaturas, você pode ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que podem coletar suas informações e ter sua própria política de privacidade ou tratamento de dados.
Cabe a você efetuar a leitura das Políticas de Privacidade e de Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos nosso Website, ou de nossa ferramenta para coleta de dados e assinaturas, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O Grupo Itapuí não é responsável pelas Políticas de Privacidade e de Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não pertencem a nossa empresa.
Nós, do Grupo Itapuí, possuímos parceiros comerciais que eventualmente podem oferecer serviços a vocês. Nossa política veda o compartilhamento dos seus dados com qualquer de nossos parceiros para fins comerciais, porém, os Dados fornecidos por você a estes parceiros são de responsabilidade deles, estando assim sujeitas às suas próprias práticas de coleta e de uso de dados.
Processamento por terceiros sob nossa diretriz: Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nome do Grupo Itapuí de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas devem, obrigatoriamente, respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação.
Comunicação por e-mail: Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que essa possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: “@grupoitapui.com.br”.
Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
4.1 Segurança da Informação: Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro.
Prazo de Armazenamento /Fundamento Legal
Dados Cadastrais: 5 anos após término da relação (Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor)
Dados fornecidos em propostas comerciais:
6 meses (Art. 15, Marco Civil da Internet)
Outros dados: Enquanto durar a relação e não houver pedido para apagamento ou revogação do consentimento (Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
Currículos: O Grupo Itapuí não coleta por nenhuma via nem mantém em suas Bases, dados profissionais ou currículos com a finalidade para contratações.
4.2 Prazos de armazenamento superiores: Para fins de auditoria, de segurança e de preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
4.3 Os Dados coletados são armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, em alguns casos utilizamos recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode exigir uma transferência e/ou processamento desses Dados fora do Brasil.
Quais são seus direitos e como exercê-los
Seus direitos básicos: Você pode solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição, retificação de seus dados pessoais e demais direitos elencados no Art. 18 da Lei 13.709/2018, por meio de nossos canais de atendimento mencionados no item 6.4 desta política.
5.1 Limitação, oposição e exclusão de dados: Pelos canais de atendimento, você pode também requerer:
- A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
- Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
- Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.
⦁ Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Website e/ ou serviços, tais ambientes e serviços podem ficar indisponíveis para você.
⦁ Caso você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cum primento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.
⦁ Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais de verão ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anônima para fins estatísticos.
Informações sobre essa política
6.1 Alteração do teor e atualização: Ao Grupo Itapuí reserva-se o direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe a você verifica-la sempre que efetuar acesso ao website ou utilizar nossos serviços.
6.1.1 Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.
6.2 Inaplicabilidade: Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por autoridade de dados ou de justiça, as demais condições devem permanecer em pleno vigor e efeito.
⦁ Comunicação Eletrônica: Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
⦁ Canais de Atendimento: Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você pode entrar em contato por meio do canal de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, de 09:00 às 17:00, exceto nos feriados nacionais:
⦁ Fale conosco: dpo@grupoitapui.com.br;
⦁ Pessoalmente ou por carta: Rua 248, n.º 360, sala 02, bairro Meia Praia, Município de Itapema (SC), CEP 88.220-000
6.5 Lei aplicável e foro: Essa Política é interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Itapema (SC), salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
